Selo Verde Brasil pode fortalecer reputação de produtores. Certificação Sustentável, Economia Verde, Vantagem Competitiva, Redução de Carbono, Inovação Sustentável.

Nova certificação de sustentabilidade tem potencial para trazer vantagem competitiva a empresas

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Nova certificação de sustentabilidade tem potencial para trazer vantagem competitiva a empresas

Lançado em junho, o programa Selo Verde Brasil visa estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no Brasil, aprimorar a qualidade e contribuir para a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e, ainda, incentivar a adoção de práticas de sustentabilidade e a inovação pelas empresas. A certificação será voluntária e conferida para produtos que atendam a critérios de sustentabilidade por certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“A certificação, alinhada com padrões nacional e internacionalmente preconizados, representará relevante vantagem competitiva aos produtores que a garantirem. Nesse sentido, não apenas agregará credibilidade à mercadoria, como também proporcionará fortalecimento reputacional e aprimoramento do compliance frente às regulamentações ambientais, de maneira a reduzir custos e riscos operacionais”, avaliam Luciana Lanna e Mariana Brandão, sócia e estagiária do Vieira Rezende Advogados.

O programa do governo federal foi criado pelo Decreto 12.063/24 e ainda está em fase de detalhamento dos parâmetros e critérios que as empresas terão de seguir para obter o selo. Estes serão atrelados a normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e definidos com a participação do setor privado – haverá um comitê consultivo e um processo de consulta pública.

Lanna e Brandão acreditam que esses critérios levarão em conta diversos aspectos econômicos, ambientais e sociais (ESG, na sigla em inglês): “[…] é possível imaginar a exigência de medidas de rastreabilidade da produção, desde a origem dos materiais até a entrega do produto final, redução de pegada de carbono, observando práticas que minimizem as emissões de gases de efeito estufa ao longo de todo o ciclo de vida do produto, gestão de resíduos sólidos consciente, eficiência energética, uso de materiais recicláveis e renováveis, conservação de água e preservação de recursos naturais, além de conformidade social, incluindo condições justas de trabalho, respeito aos direitos humanos e populações locais. Os requisitos podem variar de acordo com o setor, produto ou serviço.”

Na entrevista abaixo, Lanna e Brandão detalham o funcionamento do programa Selo Verde Brasil.

– No que consiste o programa Selo Verde Brasil e como ele vai funcionar? Certificação Sustentável, Economia Verde, Vantagem Competitiva, Redução de Carbono, Inovação Sustentável.

Luciana Lanna e Mariana Brandão: Formalizado pelo Decreto 12.063, de 17 de junho de 2024, o Programa Selo Verde Brasil visa criar uma estratégia de certificação para produtos e serviços socioambientalmente sustentáveis. A iniciativa do governo federal, que será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem como objetivo incentivar o desenvolvimento verde no mercado brasileiro, bem como fomentar a neoindustrialização, operando como uma marca de conformidade para empresas que implementarem práticas ecológicas em suas cadeias produtivas.

A certificação, alinhada com padrões nacional e internacionalmente preconizados, representará relevante vantagem competitiva aos produtores que a garantirem. Nesse sentido, não apenas agregará credibilidade à mercadoria, como também proporcionará fortalecimento reputacional e aprimoramento do compliance frente às regulamentações ambientais, de maneira a reduzir custos e riscos operacionais.

– Os critérios de sustentabilidade que as empresas terão de cumprir para obter o Selo Verde Brasil ainda serão definidos. O que se espera desses critérios?

Luciana Lanna e Mariana Brandão: O selo poderá ser adquirido por produtos que atendam a determinados critérios de sustentabilidade. Os parâmetros mínimos a serem atendidos estão em fase de definição e serão taxados em normas técnicas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que os elaborará em comissão de estudos com envolvimento do setor privado e demais interessados, sendo o diálogo facilitado por um Comitê Consultivo. No mais, os fatores serão estipulados com o auxílio de contribuições da sociedade brasileira realizadas até o fim de 2024, mediante consulta pública.

Sendo a apuração normativa resultado da participação de variados setores e entes da comunidade, a expectativa é de que as especificações incluam exigências que abarquem diversos aspectos ambientais, sociais e econômicos da produção. Dessa maneira, é possível imaginar a exigência de medidas de rastreabilidade da produção, desde a origem dos materiais até a entrega do produto final, redução de pegada de carbono, observando práticas que minimizem as emissões de gases de efeito estufa ao longo de todo o ciclo de vida do produto, gestão de resíduos sólidos consciente, eficiência energética, uso de materiais recicláveis e renováveis, conservação de água e preservação de recursos naturais, além de conformidade social, incluindo condições justas de trabalho, respeito aos direitos humanos e populações locais. Os requisitos podem variar de acordo com o setor, produto ou serviço.

Esses critérios visam alinhar a produção nacional às melhores práticas globais de sustentabilidade já adotadas internacionalmente, promovendo uma produção mais ecologicamente responsável e, concomitantemente, equilibrada frente aos múltiplos anseios sociais englobados pelo programa. A previsão é de que as primeiras normas sejam divulgadas até o primeiro semestre de 2025.

– Como vai funcionar o processo de obtenção do Selo Verde Brasil por parte das empresas?

Luciana Lanna e Mariana Brandão: A participação no programa será voluntária, sendo elegíveis quaisquer produtos e serviços do setor primário, secundário ou terciário brasileiros que cumpram com os padrões descritos pela ABNT, inclusive contemplando micro e pequenas empresas. A operacionalização do programa contará com o auxílio de um comitê gestor e a atribuição de selos será de responsabilidade de certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Nesse âmbito, as empresas interessadas deverão seguir o devido rito procedimental para a obtenção do selo. Primeiramente, deverão realizar uma avaliação inicial acerca de seu processo produtivo. Posteriormente à identificação de possíveis problemáticas, as mudanças necessárias deverão ser implementadas para atender aos critérios de certificação. Uma vez enquadrando-se às normas técnicas, adaptando seus processos e produtos aos padrões normatizados, o produtor poderá solicitar a certificação à entidade acreditada pelo Inmetro. Desse modo, após detalhada e imparcial avaliação e auditoria externas, caso se entenda que a empresa atende aos parâmetros necessários, o Selo Verde Brasil será concedido, permitindo que o produto certificado seja comercializado com o comprovante afirmativo.

Vale destacar que o programa oferecerá suporte técnico e treinamento às empresas participantes para que possam ajustar seus processos produtivos aos novos critérios estabelecidos. Os principais parceiros nesta iniciativa serão a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

– O selo poderá substituir a necessidade de as empresas se submeterem a várias certificações para exportar? Existe um caminho até que ele se torne respeitado e ganhe credibilidade no exterior? 

 Luciana Lanna e Mariana Brandão: O Selo Verde Brasil tem o potencial de simplificar o processo de certificação ambiental para as empresas brasileiras. No entanto, a princípio, o escopo do Programa Selo Verde Brasil não substituirá outras iniciativas que abranjam produtos e serviços que são objetos de programas setoriais de certificação, etiquetagem, endosso e de boas práticas no âmbito do governo federal.

A iniciativa reforçará a confiabilidade da produção brasileira diante um mercado internacional progressivamente mais exigente. Assim, além de compatibilizar projetos de validação e iniciativas de sustentabilidade já existentes no país, o programa assegurará o desenvolvimento de padrões em conformidade com os princípios de reciprocidade, cooperação regulatória e reconhecimento mútuo com iniciativas similares no exterior, visando facilitar a aceitação do selo  internacionalmente.

No mais, a transparência e rigor nos processos de avaliação serão vitais. Publicar relatórios detalhados sobre os critérios de avaliação e realizar auditorias independentes são práticas que podem aumentar a confiabilidade do selo para todos os stakeholders internacionais, reforçando a integridade dos procedimentos implementados. Finalmente, uma estratégia eficaz de comunicação e marketing pode ampliar a visibilidade do selo e ajudar a contornar controvérsias.

Em suma, o fortalecimento do Selo Verde Brasil no exterior depende de uma combinação de alinhamento com padrões globais, cooperação internacional, transparência e comunicação estratégica. Ao seguir esses caminhos, o selo pode se estabelecer como uma marca de confiança nos mercados internacionais, promovendo práticas sustentáveis globalmente.

Certificação Sustentável, Economia Verde, Vantagem Competitiva, Redução de Carbono, Inovação Sustentável.